Nova Tabela de Abono Salarial PIS 2011/2012

Em 11 agosto de 2011 começam os pagamentos referentes ao Abono Salarial 2011/2012. Os requisitos para ter direito são os mesmos, com a mudança de ano: ter trabalhado com vínculo de pelo menos 30 dias em 2010, ter recebido em média menos de 2 salários mínimos mensais e ter sido inscrito no PIS/PASEP antes ou em 2005. Veja o calendário de pagamento...

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Banco de horas só pode ser feito por negociação coletiva

A edição da súmula 85 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) estabelece que a compensação de horas na modalidade "banco de horas" só pode ser feita por negociação coletiva. A súmula trata de compensação de jornada, que pode ser feita por acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva. A edição, no entanto, esclarece que a compensação por meio de "banco de horas" não pode ser feita de maneira individual. "Havia uma discussão a respeito desse tema, alguns entendiam que o banco de horas poderia ser acordado individualmente", afirma...

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